Moradora deve desocupar apartamento leiloado pela Caixa Econômica.

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeiro Grau que determinou a desocupação de uma cidadã de um apartamento que foi arrematado por terceiros em leilão realizado pela Caixa Econômica Federal.

Retenção de diploma por inadimplência configura ato ilegal

Mantida condenação a motorista que atropelou criança

Ação contra a CEF não dá direito de suspender pagamento de prestações da casa própria

Prazo de carência excessivo é anulado

Anistiados políticos são isentos de descontos fiscais e previdenciários

Tribunal Pleno mantém prisão de advogado por haver falsificado assinatura de juíza

Morador condenado por agressão a vizinho

Banco indeniza cliente

TJ reconhece união homoafetiva

Jogador indeniza árbitro de futebol

Indenização por danos morais e materiais a um árbitro de futebol.

Cobrança de tarifas sobre conta inativa gera indenização

Conta inativa gera indenização.

Seguradora deverá pagar diárias profissionais

Seguradora se negava a pagar as diárias profissionais previstas no contrato.

Agravo de petição. Ausência de pagamento de custas. Deserção.

É ilegal figura do juiz supervisor nas cortes de arbitragem, decide turma julgadora

Empresa é condenada em danos morais por permitir apelidos discriminatórios no ambiente de trabalho

Jovem indeniza ex-namorada por agressão

Mantida condenação por roubo de boné

Homicídio qualificado. Decisão manifestamente contrária a prova dos autos. Depoimentos policiais colhidos na presença de advogados.

Retratação dos co-réus em juízo. Negativa do réu. Foragido por 15 anos.

TST mantém complementação de aposentadoria à companheira

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito da companheira de um trabalhador falecido ao pagamento de complementação de aposentadoria.